ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, A EDIÇÃO DE 2026 DO RECONHECIMENTO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
PORTARIA Nº 2910005/2026
de 29 de outubro de 2026
INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, A EDIÇÃO DE 2026 DO RECONHECIMENTO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.
A Secretária Municipal de Educação, EDINALVA CAMPOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho Anual de 2026 da Secretaria Municipal de Educação de Croatá;
CONSIDERANDO a importância de identificar, valorizar e compartilhar experiências pedagógicas de alfabetização e recomposição das aprendizagens desenvolvidas na rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a edição de 2026 do Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, com a finalidade de identificar, valorizar e compartilhar experiências pedagógicas desenvolvidas nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal.
Art. 2º Poderão participar as escolas municipais que ofertam turmas do 1º ao 5º ano, mediante apresentação de uma prática desenvolvida em 2026. A escola identificará a equipe responsável, que será reconhecida conjuntamente com a unidade.
Parágrafo único. São elegíveis práticas iniciadas antes da publicação desta Portaria, desde que executadas em 2026 e demonstradas por registros da época. A elegibilidade não altera a data de instituição desta iniciativa nem antecipa etapas de seleção ou premiação.
Art. 3º A apresentação deverá descrever objetivo, público atendido, percurso de execução, responsáveis, evidências e resultados ou avanços observados. Serão aceitas práticas de alfabetização ou recomposição das aprendizagens, inclusive leitura, Língua Portuguesa, Matemática, uso pedagógico de avaliações, inclusão e equidade.
Art. 4º A Secretaria designará comissão de avaliação antes da análise das práticas. A comissão aplicará a matriz do Anexo I, registrará justificativas e elaborará ata de seleção.
Parágrafo único. O integrante que tenha participado da prática apresentada ou possua interesse direto em seu resultado declarará impedimento, cabendo à Secretaria indicar substituto para a avaliação correspondente.
Art. 5º Serão reconhecidas até três práticas com maior pontuação dentre as elegíveis, observados os critérios de desempate do Anexo I. Se houver menos de três práticas elegíveis, poderão ser reconhecidas todas as práticas elegíveis. O resultado preliminar e o resultado final serão divulgados em canal institucional da Secretaria ou do Município. Caberá pedido fundamentado de revisão em até dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar, na forma do edital.
Art. 6º A premiação terá natureza institucional e não financeira: as escolas selecionadas receberão comenda, placa ou troféu e os profissionais indicados como responsáveis receberão comenda, medalha ou certificado. Esta Portaria não cria gratificação, vantagem funcional ou pagamento.
Art. 7º As práticas reconhecidas serão apresentadas em encontro da rede e divulgadas em canal institucional, com resguardo dos dados pessoais dos estudantes. O reconhecimento e a disseminação ocorrerão até o término do ano letivo de 2026, conforme cronograma aprovado pela Secretaria.
Art. 8º A Secretaria conservará a chamada, as práticas apresentadas, os registros de avaliação, a ata, o resultado, a comprovação da premiação e os materiais de disseminação, e elaborará relatório técnico de execução.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 29 de outubro de 2026.
EDINALVA CAMPOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação de Croatá
ANEXO I – CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO
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Critério |
Indicador verificável |
Máximo |
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Pertinência |
Vínculo direto com alfabetização ou recomposição no 1º ao 5º ano. |
20 |
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Planejamento e execução |
Objetivo, público, etapas, responsáveis e registros de 2026. |
20 |
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Uso de evidências |
Diagnóstico, avaliação ou acompanhamento orientou a intervenção. |
20 |
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Resultados e acompanhamento |
Participação, aprendizagem ou avanços documentados no contexto. |
20 |
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Compartilhamento |
Percurso claro e material que permita apresentação à rede. |
20 |
Em caso de empate, prevalecerão, sucessivamente, as maiores notas em resultados e acompanhamento, uso de evidências e pertinência. Persistindo o empate, a comissão registrará decisão fundamentada em ata.
ANEXO II – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
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Etapa |
Data ou prazo previsto |
Registro |
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Publicação da portaria e do edital; comunicação às escolas |
Antes da abertura das inscrições |
Página do Município e comunicado |
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Apresentação das práticas |
16/11/2026 a 19/11/2026 |
Fichas e anexos recebidos |
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Avaliação e seleção |
24/11/2026 a 25/11/2026 |
Fichas e ata |
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Divulgação do resultado preliminar |
26/11/2026 |
Resultado preliminar publicado |
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Pedido fundamentado de revisão |
27/11/2026 e 30/11/2026 (dois dias úteis) |
Pedidos recebidos e protocolados |
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Análise dos pedidos e divulgação do resultado final |
01/12/2026 |
Decisões e resultado final publicados |
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Reconhecimento e apresentação à rede |
08/12/2026 |
Programa, presença e registros |
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:9FFE772B