ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.089.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de NOVA RUSSAS, o Crédito Especial no valor de R$ 1.089.000,00 (Um milhão e oitenta e nove mil reais) para fazer face as despesas com contratação temporária, conforme discriminação abaixo:
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0801 |
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0801 12 361 0024 2.091 |
- Manutenção da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental |
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3.1.90.04.00 |
- Contratação por tempo determinado .......... |
R$ 600.000,00 |
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3.1.90.13.00 |
- Obrigações Patronais .................................... |
R$ 126.000,00 |
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Fonte de Recurso |
- 002 – Recursos Destinados à Educação 25% |
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0801 12 365 0024 2.092 |
- Manutenção da Rede de Educação Básica – Ensino infantil |
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3.1.90.04.00 |
- Contratação por tempo determinado .......... |
R$ 300.000,00 |
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3.1.90.13.00 |
- Obrigações Patronais ..................................... |
R$ 63.000,00 |
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Fonte de Recurso |
- 002 – Recursos Destinados à Educação 25% |
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Total ............................................ |
R$ 1.089.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:
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1401 |
- FUNDEB |
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1401 12 122 2001 0.004 |
- Encargos Previdenciários – 40% Fundeb |
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3.1.90.13.00 |
- Obrigações Patronais .......................................... |
R$ 59.000,00 |
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Fonte de Recurso |
- 014 – Transferência do Fundeb 40% |
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1401 12 361 0024 1.023 |
- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental |
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3.3.90.39.00 |
- Outros Serv. De Terceiros Pessoa jurídica ........... |
R$ 20.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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4.4.90.51.00 |
- Obras e Instalações ............................................. |
R$ 35.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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1401 12 361 0024 2.080 |
- Manutenção da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental (40% Fundeb) |
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4.4.90.51.00 |
- Obras e Instalações ............................................ |
R$ 20.000,00 |
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- 001 – Recursos Ordinários |
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4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ............. |
R$ 25.000,00 |
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- 014 – Transferência do Fundeb 40% |
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1401 12 361 0024 2.081 |
- Remuneração dos Profissionais do Ensino Fundamental (60% Fundeb) |
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3.1.90.11.00 |
- Vencimentos e vantagens Fixas Pessoal Civil ...... |
R$ 155.000,00 |
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- 013 – Transferências do Fundeb 60% |
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1401 12 361 0024 2.082 |
- PDDE – Ensino Fundamental |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ......................................... |
R$ 30.000,00 |
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- 014 – Transferências do Fundeb 40% |
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1401 12 365 0024 2.085 |
- PDDE - Ensino Infantil |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ......................................... |
R$ 35.000,00 |
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- 014 – Transferências do Fundeb 40% |
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1401 12 365 0055 2.086 |
- Formação Profissional e Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ........................................... |
R$ 20.000,00 |
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- 014 – Transferências do Fundeb 40% |
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3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física ............... |
R$ 10.000,00 |
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- 014 – Transferências do Fundeb 40% |
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3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa jurídica ............ |
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- 014 – Transferências do Fundeb 40% |
R$ 15.000,00 |
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0801 |
- Fundo Municipal de Educação |
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0801 12 122 0014 2.026 |
- Gerenciamento Administrativo em Educação |
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3.1.90.94.00 |
- Indenizações e Restituições Trabalhistas ............. |
R$ 40.000,00 |
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- 001 – Recursos Ordinários |
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3.3.90.92.00 |
- Despesas de Exercícios Anteriores ....................... |
R$ 15.000,00 |
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- 002 – Recursos destinados à Educação 25% |
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0801 12 361 0019 2.028 |
- PNAIC – Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................. |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.33.00 |
- Passagens e Despesas com Locomoção .................. |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 361 0032 2.030 |
- Fomento ao acesso do Jovem ao Esporte e à Cultura |
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3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 361 0033 2.031 |
- Manutenção do Programa Mais Educação |
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3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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|
- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 361 0034 2.032 |
- Manutenção do Programa Alfabetização na Idade Certa |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.33.00 |
- Passagens e Despesas com Locomoção .................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 361 0044 2.033 |
- Implantação do Programa Peteca |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................. |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 8.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 361 0097 2.034 |
- Gestão do Programa AEE – Atendimento Educacional Especializado |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ........................................... |
R$ 15.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 361 2004 2.035 |
- Programa Nacional de Informática na Educação - PROINFO |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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|
- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 362 0024 2.036 |
- Manutenção da Educação Básica – Ensino Médio |
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|
3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 363 0038 2.037 |
- Gestão do PRONATEC |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 2.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 2.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 364 0028 2.038 |
- Incentivo ao Ensino Superior |
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3.3.90.18.00 |
- Auxilio Financeiro a Estudantes ............................. |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 5.000,00 |
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- 001 – Recursos Ordinários |
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0801 12 365 0028 2.039 |
- Programa Brasil Carinhoso |
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|
3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 20.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
- Obras e Instalações ............................................... |
R$ 50.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................ |
R$ 25.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 367 0025 2.040 |
- Implantação do BPC na Escola |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 2.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 2.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0801 12 367 0026 2.041 |
- Implantação do Programa Saúde na Escola |
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|
3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 2.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 2.000,00 |
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|
- 010 – Recursos do FNDE |
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|
0801 12 367 0035 2.042 |
- Implantação do Programa Brasil Alfabetizado |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física .................. |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. |
R$ 5.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
- Equipamentos e Material Permanente ................... |
R$ 5.000,00 |
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- 010 – Recursos do FNDE |
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0101 |
- Gabinete do Prefeito |
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0101 04 122 0060 2.001 |
- Gerenciamento Administrativo do Gabinete do Prefeito |
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3.1.90.04.00 |
- Contratação por Tempo Determinado .................... |
R$ 5.000,00 |
|
3.1.90.11.00 |
- Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civi ............... |
R$ 200.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo ............................................ |
R$ 50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
- Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica .................... |
R$ 38.000,00 |
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- 001 - Recursos Ordinários |
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Total ................................... |
R$ 1.089.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de NOVA RUSSAS, em 17 de agosto de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Shirley Miranda de Oliveira
Código Identificador:A02D57F5