ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIAPL Nº 1.061, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUELA NASCIMENTO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Manuela Nascimento de Freitas passará a funcionar no imóvel localizado à Rua Tenente de Freitas, nº 10 – Distrito de Lagoa de São Pedro, na cidade de Nova Russas/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei Municipal nº 1.036, de 03 de outubro de 2017.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 17 de novembro de 2017
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wynner Ricardo de Sousa Porfirio
Código Identificador:A068F3F2