ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.02.23.02
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.02.23.02
PROCESSO: 2025.11.18.01;
CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENDEREÇO: RUA OTONIO ANDRADE, Nº 55 - CENTRO;
CONTRATADO(A): ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA - CPF/CNPJ: 42.268.949/0001-17 -
ENDEREÇO: Avenida Papai Raimundo, 1581, Sanharol, Várzea Alegre - Ceará, CEP: 63540-000;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO;
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÕES DE UNIFORMES, DESTINADOS AOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO AIUABA/CE;
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/02/2026 até 31/12/2026;
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 75.794,08 (SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO:
09 01 08 244 0005 2.066 3.3.90.30.23 1660000000
09 01 08 244 0005 2.065 3.3.90.30.23 1500000000
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026;
SIGNATÁRIOS: DEIDIANA DE MOURA NUNES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ALUMAISA DO NASCIMENTO DANTAS - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A)
O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 23 de Fevereiro de 2026.
DEIDIANA DE MOURA NUNES
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:A08FED2A