ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIANº 905/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017
DISPÕE PROPOSTA DE REDEFINIÇÃO DO DISTRITO CACIMBAS E NOVA UNIÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ECILDO EVANGELISTA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
SEÇÃO I – DISTRITO DE CACIMBAS
Art. 1º - Fica redefinido os limites do distrito de Cacimbas nos seguintes termos;
Art. 2º - A sede do distrito é o povoado de Cacimbas, que fica elevado à categoria de vila;
Art. 3º - Os limites do distrito de Cacimbas são os seguintes:
Com o distrito de Manoel Correia:
Ao norte,
Começa no limite intermunicipal com Tauá, na estrada Olho D´aguinha-Catolé; segue por esta estrada até a bifurcação da estrada que leva a sede da propriedade de Pedro Cardoso Neto, no ponto de coordenadas [-39.9934/-5.7378]; segue pela estrada para a propriedade referida anteriormente, até o riacho Santa Rita, no ponto de coordenadas [-39.9943/-5.7449]; desce por este riacho até sua foz no riacho Bom Jesus, no ponto de coordenadas [-39.9074/-5.7498]; desce pelo riacho Bom Jesus até a foz do riacho do Açude Velho, no ponto de coordenadas [-39.8903/-5.7250].
Com o distrito de Boa Vista:
Ao norte e a leste,
Começa na foz do riacho do Açude Velho no riacho Bom Jesus, no ponto de coordenadas [-39.8903/-5.7250]; desce pelo riacho Bom Jesus até a foz do Riacho Bom Jesus, no ponto de coordenadas [-39.8523/-5.7034]; sobe por este riacho até a estrada Maxixe-São Pedro, no ponto de coordenadas [-39.8520/-5.7052]; segue por esta estrada até a bifurcação para a estrada Maxixe-Condado-São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.8516/-5.7045]; segue pela estrada Maxixe-Condado-São Jerônimo até a bifurcação de acesso para a parede do açude da localidade Extrema, no ponto de coordenadas [-39.8246/-5.7032]; segue por este acesso e continua pela parede do referido açude até o afluente do riacho Cajazeiras, no ponto de coordenadas [-39.8242/-5.7021]; sobe por este afluente até a estrada Maxixe-Condado-São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.8214/-5.7040]; segue por esta estrada até cruzar o riacho Cajazeiras, no ponto de coordenadas [-39.8156/-5.7050]; sobe por este riacho até a foz do riacho sem denominação , no ponto de coordenadas [-39.8052/-5.6995]; sobe pelo riacho sem denominação até a parede do açude próximo a localidade Condado, no ponto de coordenadas [-39.8059/-5.7017]; segue pela parede do referido açude, que é a mesma estrada para São Jerônimo, até a parede do açude Claúdio, afluente do riacho São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.7909/-5.7349]; desce por este afluente até sua foz no riacho São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.7906/-5.7376].
Com o distrito de Morada Nova
Ao sul,
Começa na foz do riacho sem denominação no riacho São Jerônimo, no ponto de coordenadas [-39.7906/-5.7376]; sobe pelo riacho São Jerônimo até as proximidades da sua nascente, no ponto de coordenadas [-39.9095/-5.8287], de onde parte em reta, rumo sudoeste, até a estrada Lagoa de Santana-Bananeiras-São Joaquim no limite intermunicipal com Tauá.
Com o município de Tauá:
A oeste,
Inicia no limite intermunicipal com Tauá, na estrada Lagoa de Santana-Bananeiras-São Joaquim; segue por este limite intermunicipal até a estrada Olho D´aguinha-Catolé.
Art. 4º - Fica assim delimitado o perímetro urbano da vila de Cacimbas:
Tem como ponto inicial a estrada para a localidade Armação, no sangradouro do açude do Cláudio, no ponto de coordenadas [-39.8782/-5.7678]; sobe por este sangradouro, passando pela parede do açude do Cláudio, no ponto de coordenadas [-39.8745/-5.7699], subindo pelo sangradouro do açude grande até a parede do mesmo, no ponto de coordenadas [-39.8680/-5.7748]; segue pela parede do referido açude, que é a mesma estrada Eufrasino-Cacimbas-Armação, até o ponto de coordenadas [-39.8709/-5.7740], de onde segue em reta, rumo sul, até o ponto de coordenadas [-39.8711/-5.7743], próximo a casa FNS 123; segue por outra reta, rumo oeste, até a parede do açude Cacimbas, no ponto de coordenadas [-39.8780/-5.7740]; desse ponto desce pelo sangradouro do açude Cacimbas até a foz do sangradouro do açude sem denominação , no ponto de coordenadas [-39.8786/-5.7680]; sobe pelo sangradouro do açude sem denominação até a estrada para Armação, ponto inicial [-39.8782/-5.7678].
SEÇÃO II – DISTRITO NOVA UNIÃO
Art. 5º - Fica redefinido os limites do distrito de Nova União;
Art. 6º - A sede do distrito é o povoado de Zorra, que passa a se denominar Nova União e fica elevado à categoria de vila;
Art. 7º - Os limites do distrito de Nova União são os seguintes:
Com o distrito Sede:
Ao norte,
Começa na foz do riacho Canaan no riacho Cacondé, no ponto de coordenadas [-39.6058/-5.8267]; sobe pelo riacho Cacodé até sua foz no rio Banabuiú, no ponto de coordenadas [-39.5512/-5.7671]; sobe pelo rio Banabuiú até o limite intermunicipal com Piquet Carneiro.
Com o município de Piquet Carneiro:
A leste,
Começa no rio Banabuiú, no limite intermunicipal com Piquet Carneiro; segue por este limite intermunicipal até a rodovia CE-060, que liga Mombaça a Acopiara
Com o distrito de Cangati:
Ao sul e a oeste,
Começa na rodovia CE-060, no limite intermunicipal com Piquet Carneiro; segue pela rodovia CE-060 até a bifurcação com a estrada para a localidade de Catolé da Pista, no ponto de coordenadas [-39.5530/-5.8844], de onde segue em reta, rumo noroeste, até o cruzamento da estrada Zorra-Cangati no riacho da Serra, no ponto de coordenadas [-39.5739/-5.8781]; sobe por este riacho até sua foz no riacho do Cangati, no ponto de coordenadas [-39.5825/-5.8694]; desse ponto segue em reta, rumo norte, até o açude da localidade Fortuna, no ponto de coordenadas [-39.5835/-5.8521]; segue por este açude até desembocar no riacho do Cangati, na rodovia CE-060, no ponto de coordenadas [-39.5808/-5.8500]; segue pela rodovia CE-060 até a bifurcação da estrada para a localidade Galoada, no ponto de coordenadas [-39.5861/-5.8381], de onde parte em reta, rumo noroeste, até a foz do riacho Canaan no riacho Cacondé, no ponto de coordenadas [-39.6058/-5.8267].
Art. 8º - Fica assim delimitado o perímetro urbano da vila de Nova União:
Tem como ponto inicial a rodovia CE-166, na parede do Riacho Sr. Tonho, no ponto de coordenadas [-39.5563/-5.8655]; desse ponto segue em reta, rumo sudeste, para a parede do Açude Grande, no ponto de coordenadas [-39.5541/-5.8701]; segue por este açude e sobe pelo sangradouro do Açude do Teodoro, afluente do riacho do Cangati, até a parede do Açude do Teodoro, no ponto de coordenadas [-39.5512/-5.8757]; desse ponto segue em reta, rumo sudoeste, para a rodovia CE-060, no ponto de coordenadas [-39.5525/-5.8774]; por outra reta, rumo noroeste, segue para a estrada para Cangati, no ponto de coordenadas [-39.5591/-5.8728], e por outra reta, rumo norte, segue até a parede do Açude Joaquim Marques, até sua foz no afluente do riacho do Cangati, no ponto de coordenadas [-39.5575/-5.8670], de onde desce por este afluente, cruzando a rodovia CE-060 no ponto de coordenadas [-39.5571/-5.8657], até a parede do Riacho Sr. Tonho na rodovia CE-166, ponto inicial [-39.5563/-5.8655].
SEÇÃO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. O munícipio poderá criar e nomear ruas e demais logradouros na sede dos respectivos distritos, para tanto acrescentando anexos a presente lei.
Art.10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 19 de maio de 2017
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:A0E862FA