ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.298/2019

DETERMINA A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA DE MUCAMBO, NO DISTRITO DE MUCAMBO, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe:

 

Art. 1º – Fica desta forma criada e com sua delimitação, a zona urbana da Vila de Mucambo, no Distrito de Mucambo, Município de Guaraciaba do Norte (Ceará):

 

Parágrafo Único – a zona urbana da Vila de Mucambo terá os seguintes limites:

 

- tem como ponto inicial, o ponto P. 01, situado na casa de uma Pessoa Não Identificada (inclusive), na margem esquerda da estrada que liga a vila de Mucambo com a cidade de Guaraciaba, cujas coordenadas UTM são: 297.791 E / 9528.095 N (metros); deste ponto inicial, segue em reta, no rumo Sul, para o ponto denominado P. 02, de coordenadas UTM: 530.839 E / 9446.256 N (metros), situado na casa de Cíntia Paiva Martins (inclusive), na margem direita da estrada, que segue para Sudeste; deste cruzamento, segue em linha reta, no rumo Sudoeste, até alcançar o ponto P. 03, de coordenadas UTM: 297.788 E / 9527.657 N (metros), situado na residência do Sr. Marcos Rodrigues Gomes (inclusive), na extrema de um quarteirão da vila; deste ponto, segue em reta, no rumo Oeste, até alcançar o ponto P. 04, de coordenadas UTM: 297.314 E / 9527.535 N (metros), onde está situada a quadra poliesportiva da vila; deste ponto, segue em linha reta, no rumo Noroeste, até alcançar o ponto P. 05, de coordenadas UTM: 296.532 E / 9527.582 N (metros), onde está situada a casa do Sr. Francisco Miguel Bezerra (inclusive), do lado esquerdo da estrada, que sai da vila; deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste, até alcançar a casa do Sr. Francisco Evanilson de Sousa (inclusive), no ponto de coordenadas UTM: 296.693 E / 9527.968 N (metros), na margem esquerda da estrada; deste ponto, segue em reta, no rumo Este-nordeste, até alcançar o ponto P. 01, na casa do vulgo “Suringa”, ponto este, de coordenadas UTM: 297.791 E / 9528.095 N (metros), que corresponde ao ponto inicial, fechando o polígono e/ou perímetro da zona urbana da vila.

 

Art. 2º - Esta lei de criação de zona urbana entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 17 (dezessete) dias de maio de 2019.

 

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A12ED50B