ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 690 DE 11 DE MAIO DE 2017.

Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O parágrafo único do artigo 25 da Lei 575/2013 passa a ter a seguinte redação:

“Parágrafo único. A estrutura interna da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo é a seguinte:

I - Assessoria Técnica;

II - Departamento Administrativo;

III - Departamento de Cultura;

IV - Departamento de Esporte;

V - Departamento de Turismo;

VI- Coordenadoria da Cultura Popular;

VII - Coordenadoria da Biblioteca;

VIII - Coordenaria de Esporte Coletivo Masculino;

IX - Coordenaria de Esporte Coletivo Feminino;

X - Coordenadoria de Atletismo;

XI - Coordenadoria de Artes Marciais;

XII - Coordenadoria de Turismo;

XIII - Assistência Técnica;

XIV - Núcleo de Projetos e Convênios;

XV - Assistência de Secretaria.”

 

Art. 2º. O quadro referente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, presente no Anexo I da Lei 575/2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º.As gratificações pelo exercício dos cargos comissionados são as definidas no Anexo Único, parte integrante desta Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 11 de maio de 2017.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICODA LEI Nº 690/2017

ANEXO I DA LEI 575/2013

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

CARGO EM COMISSÃO

QUANT

GRATIF

Assessor Técnico

02

1.200,00

Gerente de Departamento

04

800,00

Coordenador de Cultura Popular

01

800,00

Coordenador de Biblioteca

01

800,00

Coordenador de Esportes Coletivos Masculinos

01

800,00

Coordenador de Esportes Coletivos Femininos

01

800,00

Coordenador de Atletismo

01

800,00

Coordenador deArtes Marciais

01

800,00

Coordenador deTurismo

01

800,00

Assistente Técnico

03

730,00

Supervisor de Núcleo de Projetos e Convênios

01

400,00

Assistente de Secretaria

06

370,00


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
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