ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019075
UF Ente Recebedor: CE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE IPUEIRAS
CNPJ Ente Recebedor: 07.680.846/0001-69
Valor Total do Plano de Ação: R$ 295.826,59
Masked Input 295 826.59
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome: José Clécio Lopes Farias Cargo Secretário de Esporte, Cultura e Turismo
Telefone: (85) 99997-3778
E-mail jcleciofarias@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: Sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a)responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social Processo de Participação Social
(Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros).
Aconteceu reunião no auditório do CRAS de Ipueiras no dia 20 de maio à 16h onde foram debatidas as propostas de utilização dos recursos da Politica Nacional Aldir Blanc, na ocasião estiveram presentes um número expressivo de agente s culturais que através de uma longa discussão chegaram a uma proposta de PAAR plano anual de aplicação de recursos da PNAB Politica Nacional Aldir Blanc.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://ipueiras.ce.gov.br/processoseletivo.php?grup=31&id=1159
Metas
META - Ações Gerais
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Ação |
Atividade |
Valor estimado |
Forma de execução |
Produto/entrega |
Quantidade |
Atividade destina recursos para áreas periférica e/ou de pessoas tradicionais |
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Fomento cultural |
Categoria musica |
80.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
20 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Categoria musica |
27.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
18 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Categoria Artesanato |
42.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
28 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Categoria manifestação cultural popular |
30.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
6 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Categoria literatura |
2.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
2 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Categoria áudio visual |
25.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
10 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Categoria mestre da cultura |
15.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
5 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Categoria eventos culturais |
20.000,00 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
4 |
Sim |
|
Fomento cultural |
Edital de subsidio e manutenção de espaços e organizações culturais |
40.000,000 |
Chamamento público-fomento execução de ações culturais de projeto(decreto 11.453/2023 |
Outros (especifique a seguir) |
5 |
Sim |
Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique: A
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Atividade |
Forma de execução |
Produtos/entrega |
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Categoria Musica |
Fomentar 20 projetos de R$ 4.000,00 projetos na área de música de no mínimo 2 pessoas |
Apresentações culturais, manutenção de grupos musicais, circulação de shows |
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Categoria Musica |
Fomentar ate 18 projetos a R$ 1.500,00 na área da musica para artistas individuais |
Apresentações culturais, manutenção de grupos musicais, circulação de shows |
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Categoria artesanato |
Fomentar ate 28 projetos de R$ 1.500,00 para artesanato local |
Projetos nas diversas áreas do artesanato, podendo ser nas áreas de manutenção do fazer cultural, exposição, oficinas circulação, etc. |
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Categoria manifestação popular |
Fomentar ate 6 projetos da manifestação popular incluindo quadrilhas junina, reisado e outros manifestações |
Projeto de manutenção circulação ou criação de espetáculo |
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Categoria literatura |
Fomentar até 2 projetos de R$ 1.000,000 |
Nessa categoria pretende fomentar ações literárias diversas, como lançamento de livros, contação de histórias, bibliotecas itinerantes etc |
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Categoria audiovisual |
Fomentar 10 projetos d R$ 2.500,00 para produção audiovisual do município |
Criação audiovisual em qualquer segmento cultural, podendo ser mini documentários, oficinas, vídeos, aulas etc |
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Categoria Mestre da cultura |
Premiar ate 5 artistas locais pela sua trajetória cultural, do ser saber cultural como fomento a transmissão do fazer cultural as gerações vindouras |
Premiação por trajetória cultural |
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Categoria Evento culturais |
Produção de eventos de cunho cultural com apresentações culturais ou formação etc. |
Eventos de cunho cultural |
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Edital de subsidio e manutenção de espaço e manutenção de espaços e organizações culturais |
Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando a manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-5 vagas de R$ 8.000,00 culturais, grupo companhias orquestras e corpo artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artística |
manutenção dos espaços grupos ou coletivos culturais do município de Ipueiras. |
Meta/Ação- custo Operacional (ate 5%) :
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Atividade |
Valor estimado (R$) |
Forma de execução |
Produto/entrega |
Quantidade |
|
Custo operacional 5% |
14.791,32 |
Licitações e contratos (lei 14.133/2021) |
Outros |
1 |
Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique:
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Atividade |
Forma de pagamento |
Produto/entrega |
|
Custo Operacional 5% |
Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. |
Contratação de empresa para acessória na execução da Lei Aldir Blanc nos serviços de Contratação de pareceristas Elaboração do PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos Reuniões com os agentes Suporte a Secretaria de Cultura Manipulação de ferramentas tecnológicas como mapa cultural Elaboração dos editais |
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
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Atividades |
Valor estimado |
Quantidade de fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periférica e/ou de povos e comunidades tradicional |
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Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |
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Sim |
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Dentre as ações previstas para as comunidades tradicionais teremos apoio e incentivo as quadrilhas que estão situadas em áreas periféricas e de vulnerabilidade social, tendo vagas especificas para comunidades, ainda teremos vaga para manifestações tradicional populares.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Serão dadas pontuações bônus para negros, mulheres e pessoas com deficiências em todas as categorias e ainda destinadas cotas de 20% para negros, 10% para pcd’s nas categorias onde houverem mais de 5 vagas para atingir os 20% para negros e mais de 10 vagas para atingir os 10% para pcd.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Sim
Possui Plano de Cultura? Não
Possui Fundo de Cultura? Não
Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do aceito Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo par a preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos – aceito
PAAR. PAAR 9MCXBFQJ
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:A1DA9825