ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
PORTARIA Nº 260515006/2026, EM 15 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA Nº 260515006/2026, EM 15 DE MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) JÂNIO JOSÉ AMORIM SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais.

 

CONSIDERANDO o disposto nos art. 117 e 174 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle, acompanhamento e avaliação da execução dos contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a) JÂNIO JOSÉ AMORIM SILVA, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 023.846.103-33, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de TÉCNICO LEGISLATIVO, junto à CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE.

 

Art. 2º A presente designação não implica acréscimo remuneratório, constituindo atribuição funcional.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, Em 15 de Maio de 2026.

 

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA

Presidente da Câmara Municipal

 

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE

 


Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:A1EF1C71