ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
PORTARIA Nº 260515006/2026, EM 15 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) JÂNIO JOSÉ AMORIM SILVA, para ocupar o cargo que indica e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto nos art. 117 e 174 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle, acompanhamento e avaliação da execução dos contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a) JÂNIO JOSÉ AMORIM SILVA, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 023.846.103-33, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de TÉCNICO LEGISLATIVO, junto à CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE.
Art. 2º A presente designação não implica acréscimo remuneratório, constituindo atribuição funcional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, Em 15 de Maio de 2026.
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Presidente da Câmara Municipal
ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE
Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:A1EF1C71