ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 991/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Câmara Municipal Vereador Valderi Fernandes de Araújo" a sede do Poder Legislativo Municipal de Quixeré-Ce, em homenagem póstuma ao ex-vereador Valderi Fernandes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Esta denominação visa honrar a memória de Valderi Fernandes de Araújo, valorizando seu legado e dedicação ao bem-estar da população de Quixeré durante seu mandato.
Art. 3º O Poder Legislativo providenciará a confecção de uma placa com a nova denominação, a ser instalada em local de destaque no prédio da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 21 de novembro de 2024.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:A21D8121