ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

A Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA/CE, torna público o extrato da Rescisão do Contrato, resultante da INEXIBILIDADE Nº 005/2024:

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 137, conjuntamente com o inciso II do art. 138, da Lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula sexta e subitens do instrumento contratual.

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DESTINADO PARA USO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

DATA DA RESCISÃO: 03/02/2025.

 

CONTRATADO(A): ANA LETÍCIA DE MELO FERREIRA.

 

ASSINA PELO(A) RESCINDIDA: ANA LETÍCIA DE MELO FERREIRA.

 

ASSINA PELA RESCINDENTE: CLÁUDIO FERNANDES AGUIAR.

 

FRECHEIRINHA/CE, 17 de fevereiro de 2025


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:A2221F2F