ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.474/2023

"Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce"

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, inscrita no CNPJ: 41.928.893/0001-17, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 20 de abril de 2023.

 

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A23EB35E