ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026/2026 TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, SEXTA-FEIRA, A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o art. 171 da Lei Complementar Municipal nº 076/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariús, estabelece o dia 28 de outubro como data comemorativa do Dia do Servidor Público e feriado nas repartições públicas municipais;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a comemoração para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Cariús/CE.

 

Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será suspenso no dia 30 de outubro de 2026, ressalvados os serviços essenciais e aqueles cuja continuidade seja indispensável ao atendimento do interesse público, os quais funcionarão conforme escala ou determinação dos respectivos órgãos e secretarias.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 26 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:A267C196