ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Secretaria da Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE
CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AOS ÓBITOS MATERNOS, INFANTIL E FETAL

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ipueiras (CE), Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as prerrogativas inerentes ao cargo, e conforme preceitua...

 

CONSIDERANDO a Portaria N° 72, de 11 de janeiro de 2010, do Ministério da Saúde que o seu artigo 1° estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatório nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

RESOLVE

 

Art. 1°- CRIAR a Comissão de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal no âmbito do Município de Ipueiras (CE).

 

Parágrafo Único – Compete a comissão de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal, realizar investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas.

 

Art. 2°- A Comissão de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal será composta pelos seguintes profissionais:


Rosanne Martins Mourão – Secretária Municipal de Saúde

Francisco Ítalo Abreu Lima – Médico

Mariana Bomfim de Araújo – Coordenadora de Epidemiologia

Natalya Martins Sousa Farias – Coordenadora de Imunização

Antonia Dávila da Conceição Alves Dias – Coordenadora da Atenção Primária à Saúde

Iago Luis Mesquita de Sousa – Conselho Municipal da Saúde

Virleny Maria Alves de Oliveira – Agente Comunitário de Saúde


Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras – Ceará, 08 de setembro de 2022.

 

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vinícius Braga Timbó
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