ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER BOLSA REMUNERATÓRIA DE CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE AO(A) SR.(A) MARIA MARINETE FEITOSA
PORTARIA Nº 07140526/2026.
Dispõe sobre a concessão de bolsa de cuidador de crianças deficiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE ao(a) Sr.(a) MARIA MARINETE FEITOSA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 812.***.**3-53, de conformidade com o disposto na Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.
Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos aos 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:A32DA0C1