ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2026

PARTES: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – SAMIVA, inscrita no CNPJ nº 07.892.698/0001-46.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 196 a 200; Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990; e, no que couber, Lei Federal nº 14.133/2021.

 

OBJETO: O repasse de recurso financeiro referente ao Incremento MAC, no valor total de R$ 500.027,00 (quinhentos mil e vinte sete reais), destinado ao custeio de ações e serviços de assistência especializada de média complexidade, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante deste instrumento.

 

VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 500.027,00 (quinhentos mil e vinte sete reais), oriundo de recurso de Incremento MAC, a ser repassado pela Secretaria Municipal de Saúde ao CONVENENTE em parcela única, conforme disponibilidade financeira e cronograma de desembolso.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • Ações e Serviços: Rede Alyne – Parto e Nascimento de Baixo Risco • Naturezas da Despesas: - Material de Consumo: 100.027,00 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: 400.000,00; Os recursos financeiros repassados correrão à conta da seguinte natureza de despesa: 3.3.50.41 – Contribuições.

 

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre – CE.

 

SIGNATÁRIOS: IVO DE OLIVEIRA LEAL – Secretário Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE e CARLYLE AQUINO SÁTIRO OLIVEIRA – Presidente da Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre – SAMIVA.

 

DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026.

 

Várzea Alegre – CE, 06 de julho de 2026.

 

IVO DE OLIVEIRA LEAL

Secretário Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:A405FBFA