ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.11.24.01, DE 24 DE NOVEMBRO 2025.

CONSTITUI E NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, instrumento de planejamento que orienta a política de assistência social no município;

 

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) e na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização técnica, administrativa e participativa para a construção do referido plano;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica constituído o Grupo de Trabalho – GT responsável por coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 no Município de Ereré.

 

Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:

 

I – Planejar as etapas, metodologia e cronograma de elaboração do PMAS;

II – Realizar diagnósticos, levantamentos e análises situacionais dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social;

III – promover reuniões técnicas, oficinas e escutas com usuários, trabalhadores, gestores e entidades socioassistenciais;

IV – Consolidar informações e elaborar documentos parciais e finais do Plano;

V – Submeter a minuta do PMAS 2026–2029 à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

VI – Adotar demais providências necessárias ao completo desenvolvimento dos trabalhos.

 

Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

José Ricardo da Silva Sousa – Secretário – SEDESE

Cirlene Paiva de Souza - Técnica de Referência - Vigilância Socioassistencial

Francineide Moraes de Lima - Técnica de Gestão do SUAS

 

II – Representante do CRAS:

Maria Joyce Martins Silva – Coordenadora - CRAS

 

III – Representante do CREAS:

Ana Patrícia Costa Araujo – Tecnica de Referência - CREAS Regional III

 

IV – Representante dos Serviços e Programas:

Francisca Nataliane da Costa Souza

 

V – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

Pedro Henrique Santiago Freire – Presidente do CMAS

 

Parágrafo único. Os membros deverão indicar suplente, quando necessário, mediante comunicação formal à Secretaria de Assistência Social.

 

Art. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por Francineide Moraes de Lima, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

Art. 5º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a versão final do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 até o dia 20 de dezembro de 2025, para posterior submissão, análise e aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, aos 24 de novembro de 2025.

 

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
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