ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 748/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Altera a Lei Nº 739/2017, de 29 de dezembro de 2017, atualiza a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de Groaíras – CE e dá outras providências.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, aprovou e eu FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera-se o Anexo I do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, passando a obedecer, a Estrutura e Composição do Quadro de Pessoal do Magistério, ao quantitativo que estabelece o Anexo I, da presente Lei.

 

Art. 2º. Altera-se o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, passando a obedecer, a Estrutura e Composição do Quadro de Direção e Assessoramento do Magistério ao quantitativo de cargos de direção e assessoramento que determina o Anexo II, da presente Lei.

 

Art. 3º. Altera-se o Anexo IV do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, passando a obedecer na forma que segue como ANEXO IV nesta lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2018.

 

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:A4198D1E