ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ERRATA - PORTARIA Nº 38/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a errata da concessão de diária para servidor público municipal, com a finalidade de cumprir atividades de interesse da Administração Pública Municipal.

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013,

 

CONSIDERANDO a necessidade de retificar a Portaria nº 38/2026 e a participação de servidores desta Secretaria no PRÊMIO BAND CIDADES EXCELENTES, a ser realizado em Fortaleza/CE;

CONSIDERANDO que o Município de Nova Olinda distancia-se mais de 500 km da capital (Fortaleza), o que inviabiliza, por razões de segurança, a realização do percurso de ida e de retorno em um único dia;

CONSIDERANDO que o motorista é o único responsável pela condução do veículo e que a realização do trajeto em uma única jornada excederia o limite razoável de tempo ao volante, colocando em risco a integridade do condutor, dos servidores transportados e do patrimônio público, em desacordo com as normas de segurança no trânsito e de descanso aplicáveis aos condutores profissionais;

CONSIDERANDO que o servidor permanecerá afastado da sede por 2 (dois) dias consecutivos, um para a ida e outro para o retorno, com despesas de alimentação e hospedagem decorrentes do deslocamento a serviço da Administração;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da razoabilidade e da eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA, Matrícula nº 2517, ocupante do Cargo de MOTORISTA, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), com a finalidade de efetuar a condução dos servidores que irão participar do PRÊMIO BAND CIDADES EXCELENTES, a ser realizado em Fortaleza/CE, para os dias 11 e 12 de novembro de 2026.

Parágrafo único. A quantidade de diárias concedidas corresponde aos dias de deslocamento de ida e de retorno, em razão da distância superior a 500 km entre o Município de Nova Olinda e a cidade de Fortaleza/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de novembro de 2026.

 

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA.

Secretária Municipal de Educação

Nova Olinda/CE


Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:A42B9314