ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ABAIXO ESPECIFICADO, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E O REFERIDO TRIBUNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido o Servidor Público Municipal abaixo especificado, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme o disposto no CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), celebrado entre o Município de Chaval e o referido Tribunal.

NOME

CARGO

MATRÍCULA

Francisco das Chagas Fontenele

Auxiliar de Enfermagem

00169

Art.2º - A remuneração do servidor ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.

 

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 23 de Janeiro de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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