ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

 

A Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Primeiro Aditivo ao(s) Contrato(s) Nº 2025.01.13.01.03 decorrente da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025, cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ-CE (SEINFRA), TABELA DE CUSTO VIGENTE COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA DO BDI 24,59%, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA,SOB DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS E DEMAIS BENS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

 

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS CARVALHO DE MENESES CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS: 

 

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 10.03.12.361.0068.1017

Atividade: Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação

Fonte de Recurso: FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025.

 

PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de abril de 2025 até 20 de junho de 2025.

 

ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS CARVALHO DE AZEVEDO.

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR.

 

Frecheirinha/CE, 01 de abril de 2025.


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:A4885DAE