ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 663 DE 26 DE ABRIL DE 2019

 

ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1°O Anexo V da Lei N°358/2005, que foi alterado pela Lei N°649/2018 passará a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO V

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - 2019

 

Classe

Referência

Vencimento (R$)

Carga  Horária

Nível de Formação

PEB I

 

R$ 1.279,13

20h/ semana

Pedagógico

 

R$ 1.313,15

 

R$ 1.348,08

 

R$ 1.383,95

 

R$ 1.420,74

 

R$ 1.458,55

 

R$ 1.497,34

 

R$ 1.537,18

 

R$ 1.578,06

 

R$ 1.620,05

PEB II

 

 

R$ 1.663,14

20h/ semana

Graduado sem Habilitação

 

R$ 1.707,36

 

R$ 1.752,78

20h/ semana

Graduado com Habilitação

 

R$ 1.799,42

 

R$ 1.847,28

 

R$ 1.896,42

20h/ semana

Graduado com Especialização

 

R$ 1.946,87

 

R$ 1.998,66

 

R$ 2.051,82

 

R$ 2.106,40

 

Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2019, revogadas todas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos dois de Maio do ano de dois mil e dezenove.

 

FRANCISCO HERMES NOBRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Murielly Maia Nobre
Código Identificador:A4AB4540