ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 663 DE 26 DE ABRIL DE 2019
ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1°O Anexo V da Lei N°358/2005, que foi alterado pela Lei N°649/2018 passará a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO V
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - 2019
|
Classe |
Referência |
Vencimento (R$) |
Carga Horária |
Nível de Formação |
|
PEB I |
|
R$ 1.279,13 |
20h/ semana |
Pedagógico |
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R$ 1.313,15 |
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R$ 1.348,08 |
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R$ 1.383,95 |
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R$ 1.420,74 |
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|
|
R$ 1.458,55 |
|||
|
|
R$ 1.497,34 |
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|
R$ 1.537,18 |
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R$ 1.578,06 |
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R$ 1.620,05 |
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|
PEB II
|
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R$ 1.663,14 |
20h/ semana |
Graduado sem Habilitação |
|
|
R$ 1.707,36 |
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|
|
R$ 1.752,78 |
20h/ semana |
Graduado com Habilitação | |
|
|
R$ 1.799,42 |
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|
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R$ 1.847,28 |
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|
R$ 1.896,42 |
20h/ semana |
Graduado com Especialização |
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R$ 1.946,87 |
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R$ 1.998,66 |
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R$ 2.051,82 |
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R$ 2.106,40 |
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2019, revogadas todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos dois de Maio do ano de dois mil e dezenove.
FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Murielly Maia Nobre
Código Identificador:A4AB4540