ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-001/2026 – SEMED. OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a retomada da execução da construção de escola de 06 (seis) salas de aula – padrão FNDE, localizada no Sítio Milagres, Zona Rural do município de ERERÉ-CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto, conforme os projetos, planilhas, memoriais, especificações técnicas e demais anexos do contrato e do edital. Crédito pelo qual ocorrerá a Despesa: Dotação orçamentária: 0801 – Fundo Municipal de Educação; ação 12.361.0001.1.018.0000 – construção, ampliação e reforma de unidades escolares do ensino fundamental; elemento de despesa 4.4.90.51.00 – obras e instalações. fontes de recursos: 1500100100 – receita de imposto e transferências – educação; 154000000 – transferências do FUNDEB – impostos; 1541000000 – transferências do FUNDEB – complementação da união – VAAF; 1542000000 – transferências do FUNDEB – complementação da união – VAAT; 1543000000 – transferências do FUNDEB – complementação da união – VAAR; 1569000000 – outras transferências do FNDE; 1570000000 – transferência de convênio – união/educação; 1571000000 – transferência de convênio – estado/educação, consignadas no orçamento municipal de 2026. Contratante: Município de ERERÉ, por intermédio da Secretaria de Educação e Desporto, CNPJ Nº 29.992.692/0001-83. Contratada: NORDESTE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ Nº 61.602.163/0001-39, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1687, sala 1005, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.150-160. Valor Global: R$ 1.443.310,86 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos). Data da Assinatura: 30/09/2026. Prazo de Execução e Vigência: 240 (duzentos e quarenta) DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO. Assina pela Contratante: Thiago Costa Torres – Secretário de Educação e Desporto. Assina pela Contratada: Lucas Rolim Vieira – Representante Legal da NORDESTE INFRAESTRUTURA LTDA.
ERERÉ - CE, 30 de setembro de 2026.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:A52DEC96