ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 152/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar a cessação da cessão, a este Município, do servidor FRANCISCO RIBEVONE NERES PINHEIRO, matrícula nº 60484, cargo de monitor de inclusão, a partir de 21/08/2026, devendo o mencionado servidor retornar às atividades no ente Cedente, o Município de Catarina-Ceará, conforme contido no Processo nº 3.351/2026.

 

Art. 2º Determinar, em decorrência do disposto no art. 1º, a devolução do servidor FRANCISCO RIBEVONE NERES PINHEIRO ao Município Cedente.

 

Art. 3º Determinar que a Secretaria da Administração e Planejamento adote as devidas medidas para o cumprimento do contido no art. 1º desta Portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

Saboeiro-CE., 20 de agosto de 2026.

 

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:A52F27C4