ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 447/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

“DENOMINA DE: ARMANDO CAJUBÁ DE BRITO, A PRAÇA LOCALIZADA NO EDIFÍCIO DA NOVA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de “ARMANDO CAJUBÁ DE BRITO” a Praça localizada no Edifício da nova sede do Governo Municipal de Chaval - CE.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 23 de Fevereiro de 2021.

 

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2021.02.23

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 447/2021 DE 23/02/2021, que “DENOMINA DE: ARMANDO CAJUBÁ DE BRITO, A PRAÇA LOCALIZADA NO EDIFÍCIO DA NOVA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 23 dias de Fevereiro de 2021.

 

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:A54CF268