ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2026.05.13-0002 - Concorrência Eletrônica nº 2026.01.26.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: A Secretaria Municipal da Proteção Social de Abaiara e a empresa CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.701.149/0001-00. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Abaiara/CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº 987094/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Valor Total do Contrato: R$ 2.010.171,49 (dois milhões dez mil cento e setenta e um reais e quarenta e nove centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Roseane Carla da Silva Oliveira e José Audisio de Morais.

 

Data de Assinatura do Contrato: 13 de maio de 2026.

 

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,

Pregoeiro Oficial do Município


Publicado por:
Francisco Cardoso de Sousa Junior
Código Identificador:A58DD61B