ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 341/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.
Cria novos bairros, altera limites e denominação dos atuais bairros da sede do Município, revoga a Lei municipal nº 113/2008, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Ficam criados novos bairros e alteradas as denominações e as delimitações dos bairros no distrito Sede do município de Piquet Carneiro:
Art. 2° - A cidade de Piquet Carneiro terá os seguintes Bairros assim denominados:
I. Alto Alegre
II. Piquezinho
III. Rancho Verde
IV. Centro
V. Cidade Nova
VI. Bumerangue
VII. Alto dos Maias
VIII. João Paulo ll
IX. Alto do Bem-ti-vi
X. Cruzeiro
XI. Santa Luzia.
Art. 3° - Os Bairros referidos no Art. 2º desta Lei terão, individualmente, as seguintes definições e delimitações:
1. Bairro Alto Alegre (01) – tem como início o ponto 452518,9357902, localizado na parede do Açude do Gonzaga, na margem direita da avenida José Chagas Filho, na saída da Cidade; deste ponto inicial segue em linha reta até o ponto 453523,9358372, em rua projetada SDO, no loteamento do sr. Capitão Rufino, segue margeando por trás da rua Valdemiro Alves das Flores; segue em linha reta até o ponto 453492,9358521, no mesmo loteamento, segue reto até encontrar a proximidade da incidência da rua conhecida como Francisco Alves da Silva, segue paralelo pelo lado oeste desta rua até a incidência com a rua SDO que liga a rua João Paulino Pinto; desce por esta rua; segue em linha reta paralela pelo lado sudoeste da rua João paulino Pinto até o seu final; segue margeando pelo lado oeste da rua Severino Barbosa até as proximidades da estrada que dá acesso ao sitio Brasília, cruza essa estrada em linha reta até as proximidades da rua Antonio Pedro Américo, segue margeando a rodovia CE 166, passando por trás da antiga usina de biodiesel, segue em linha reta até encontrar a rodovia CE 166, segue em linha reta até o ponto 452914,9359655, no limite da zona urbana; segue em linha reta até o ponto 451651,9358968, seguindo também em linha reta até o ponto 450902,9358040, onde se localiza a casa da dona Maroquinha, no sitio Paraná, segue em linha reta até o ponto inicial.
2. Bairro Piquezinho (02) – Tem como inicio o ponto 453780,9358691, nas proximidades da ponte sobre o riacho Bom Sucesso, segue em linha reta pelo lado sul da rua conhecida como rua Lourival Mota até encontrar o limite do bairro Alto Alegre, segue em linha reta pelo lado oeste da rua conhecida como Francisco Alves da Silva (rua do CRAS) até encontrar rua SDO que liga a rua João Paulino Pinto; desce por essa rua; segue em linha reta pelo lado sudoeste da rua João Paulino Pinto até o seu final; segue pelo lado oeste da rua Severino Barbosa até as proximidades da estrada que dá acesso ao sitio Brasília, cruza esta estrada em linha reta até a rua Antonio Pedro Américo, segue em linha reta margeando a rodovia CE 166, por trás da antiga usina de biodiesel, até encontrar a rodovia CE 166 no ponto 453094,9359446, segue em linha reta até o ponto 452914,9359655, no limite da zona urbana, segue em linha reta também pelo limite da zona urbana até o ponto 453840,9359568, segue em linha reta até alcançar o ponto inicial.
3. Bairro Rancho Verde (03) – Tem como inicio o ponto 453780,9358691 no princípio da ponte sobre o riacho Bom Sucesso, deste ponto segue em linha reta margeando o
limite com o bairro Piquezinho até o limite da zona urbana no ponto 453840,9359568, segue em linha reta pelo limite da zona urbana até o ponto 454681,9359489 no inicio da parede do açude no sitio Mel Gordo; segue em linha reta pelo limite da zona urbana até o ponto 454795,9358390; segue em linha reta até o ponto 454250,9358363 nos fundos do terreno da Secretaria da Agricultura Familiar; segue em linha reta até encontrar o ponto inicial.
4. Bairro Centro (04) - Tem inicio no ponto 454046,9358215, na margem sudoeste da linha férrea, segue em linha reta pelo Sul da rua Antonio Fernandes até o ponto 453869,9358127 por trás da Escola Reino Infantil, segue pelos fundos da mesma e pela Escola Azarias Fernandes margeando rua SDO, até encontrar com rua Francisco Oliveira Costa do lado esquerdo da escola Azarias Fernandes, no ponto 453881,9358066; subindo reto ao lado da Escola Azarias Fernandes até o ponto 453837,9358066; segue em linha reta pelo lado sudeste da rua Zacarias Pinheiro até o ponto 453725,9357808; segue reto no limite com a rua Joaquim Aires até o ponto 453700,9357812; segue em linha reta pelo lado noroeste da rua Zacarias Pinheiro, cruzando a rua SDO, conhecida como rua José Miguel, até o ponto 453798,9358111, nos fundos da casa da Zezinha; segue em linha reta até o ponto 453612,9258198 no lado sudoeste da rua Manoel Mariano de Sousa, nas proximidades da delegacia; segue pelo lado sudeste da rua Cícero Alencar até o final desta, no limite com a rua SDO, conhecida como rua José Miguel, ponto 453453,9358032; segue até o ponto 453391,9358099, no lado noroeste da rua Vital de Brito; segue em linha reta até o ponto 453501,9358226 do lado oeste da rua Valdemiro Alves das Flores; segue em linha reta pelo lado oeste desta rua até o ponto 453523,9358372, segue margeando rua projetada no loteamento do Capitão Rufino até o ponto 453492,9358521; segue pelo lado sudeste da rua conhecida como Lourival mota no limite com bairro piquezinho até o ponto 453780,9358691, no inicio da ponte sobre o riacho Bom Sucesso; segue em linha reta até o ponto 454250,9358363, nos fundos do terreno da Secretaria Municipal da Agricultura Familiar; segue em linha reta até o ponto 454106,9358177, na passagem molhada que vai para a Secretaria Municipal da Agricultura Familiar; segue em linha reta até o lado sudoeste da linha férrea no ponto 454073,9358165; segue em linha reta até encontrar o ponto inicial.
5. Bairro Cidade Nova (05) – Tem inicio no ponto 452716,9357403, no lado Nordeste do Conjunto Habitacional conhecido como Mãe Rainha, segue em linha reta cruzando a rodovia CE 166 até o ponto 452518,9357902, no limite com os bairros Bumerangue e Alto Alegre, segue em linha reta margeando o limite com o bairro Alto Alegre até o ponto 450902,9358040, no limite da zona urbana, no sitio Paraná, segue em linha reta no limite da zona urbana até o ponto 451505,9357255, onde se localiza a entrada que da acesso ao sitio Paraná, segue em linha reta pelo limite da zona urbana até o ponto 452133,9357072, segue em linha reta paralelo ao limite com bairro Cruzeiro até encontrar o ponto inicial.
6. Bairro Bumerangue (06) – Tem inicio no ponto 452716,9357403 no lado Nordeste do conjunto habitacional conhecido como Mãe Rainha, segue em linha reta cruzando a rodovia CE 166 até o ponto 452518,9357902 no limite com o bairro Alto Alegre, segue em linha reta até o ponto 453523,9358372 pelo lado Oeste da rua Valdemiro Alves das Flores, segue em linha reta até o ponto 453501,9358226 do lado Oeste da praça entre as ruas Vital de Brito e Valdemiro Alves das Flores, segue em linha reta pelo lado Noroeste da rua Vital de Brito até o ponto por trás da casa do sr. Orlando Brito, segue em linha reta no limite entre a rua Cícero Alencar e a av. José Chagas Filho até o ponto 453453,9358032, do lado Sudeste da av. José Chagas Filho, segue em linha reta cruzando a av. Vereador Cícero Bezerra até o ponto 453341,9357928, no canto Oeste do deposito do Renê, segue em linha reta pelo lado Sul da rua Vereador Cícero Bezerra até o ponto 453442,9357815, segue em linha reta até encontrar o ponto inicial.
7. Bairro Alto dos Maias (07) – Tem inicio no ponto 453798,9358111, pelo lado Noroeste rua Zacarias Pinheiro, segue em linha reta até o ponto 453612,9358198 do lado Sudoeste da rua Manoel Mariano, lado oposto à rua Joaquim Meireles, segue pelo lado sudeste da rua Cícero Alencar até cruzar com a rua SDO conhecida como José Miguel, no limite com os bairros Centro e Bumerangue no ponto 453453,9358032, segue em linha reta pelo lado sudeste da avenida José Chagas Filho cruzando a rua Vereador Cícero Bezerra até o ponto 453341,9357928 no canto oeste do deposito do Renê, segue em linha reta até o ponto 453442,9357815 pelo lado Sudoeste da Rua Vereador Cícero Bezerra no limite com o bairro Bumerangue, segue pelo lado Sudoeste da Rua Vereador Cícero Bezerra até o ponto 453705,9357763 no limite com a rua Zacarias Pinheiro; segue reto até o ponto 453711,9357784, do lado oposto ao bar do sr. Luiz Aires, segue em linha
reta pelo lado Sul da rua Joaquim Aires, até o ponto 453679,9357789, segue em linha reta até o ponto 453680,9357807 no final da rua Joaquim Aires, segue pelo lado norte da Rua Joaquim Aires até o ponto 453700,9357812, deste ponto vai em linha reta pelo lado Noroeste da rua Zacarias Pinheiro, no limite com o bairro Centro, até o ponto inicial.
8. Bairro João Paulo II (08) – Tem inicio no ponto 454106,9358177, na passagem molhada que dá acesso à Secretaria Municipal da Agricultura Familiar no limite com os bairros Centro e Alto do Bem te vi, segue reto até o ponto 454073,9358165 no lado Oeste da via férrea, segue em linha reta até o ponto 454046,9358215 entre a linha férrea e a rua Luz Gonzaga do Nascimento, segue em linha reta pelo lado Sudeste da rua Antonio Fernandes até o ponto 453869,9358127, desce pelo lado Leste da rua SDO por trás da escola Reino Infantil até o ponto 453881,9358066, segue pela rua Francisco Oliveira Costa ao lado esquerdo da escola Azarias Fernandes até o ponto 453837,9358066, segue em linha reta pelo lado Leste da rua Zacarias Pinheiro até o ponto 453725,9357808, segue em linha reta no limite da rua Zacarias Pinheiro até o ponto 453687,9357814 no final da rua Joaquim Aires, passa para o lado oposto, desce pelo lado Sul desta rua até a av. Antonio Antonino Aderaldo do Nascimento saída para Ibicuã no ponto 453711,9357784 atravessa essa rua até o ponto 453743,9357752, segue pelo lado Leste da Av. Antonio Antonino Aderaldo do Nascimento em linha reta até o ponto 453523,9356703 no limite da zona urbana, segue em linha reta pelo limite da zona urbana até o ponto 454558,9356651 na divida com o bairro Luzia no limite da zona urbana, segue em linha reta até o ponto 454438,9357437 na divisa com o bairro alto do bem ti vi, segue em linha reta até o ponto inicial.
9. Bairro Alto do Bem-ti-vi (09) – Tem inicio no ponto 454860,9357769, no limite da zona urbana na margem direita da estrada que da acesso ao sitio Boa União, segue em linha reta até o ponto 454438,9357437, do lado direito da estrada que dá acesso ao distrito de Mulungú, segue em linha reta até o ponto 453840,9359568, no inicio da passagem molhada que dá acesso à Secretaria Municipal da Agricultura Familiar, no limite com os bairros Centro e João Paulo ll, segue até cruzar a rua SDO que liga à av. Dr. Alfredo Fernandes Franco e segue em linha reta até o ponto 454250,9358363, nos fundos da Secretaria Municipal da Agricultura Familiar, segue em linha reta até o ponto 454795,9358390, no limite da zona urbana, segue em linha reta até o ponto inicial.
10. Bairro Cruzeiro (10) – Tem inicio no ponto 453523,9356703, no limite da zona urbana próximo do hipódromo municipal, segue em linha reta pelo limite da zona urbana até o ponto 452133,9357072, no limite com o bairro Cidade Nova; segue em linha reta até o ponto 453442,9357815, lado Sudoeste da rua Vereador Cícero Bezerra, segue margeando essa rua até seu final, segue até o ponto 453743,9357752, no lado Leste da Av. Antonio Antonino Aderaldo do Nascimento, segue em linha reta até o seu ponto inicial.
11. Bairro Luzia (011) – Tem inicio no ponto 454438,9357437, próximo a margem direita da estrada que da acesso ao distrito de Mulungu, segue em linha reta cruzando esta mesma estrada no limite com o bairro Alto do Bem Ti Vi até o ponto 454860,9357769, no limite da zona urbana pelo lado direito da estrada que da acesso ao sítio Boa União, segue em linha reta pelo limite da zona urbana até o ponto 454979,9356630, na entrada para o sitio Conceição, segue em linha reta pelo limite da zona urbana até o ponto 454558,9356651, no limite com o bairro João Paulo ll, segue em linha reta até seu ponto inicial.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Art. 5° - Fica revogada integralmente a Lei nº 113/2008, de 21 de novembro de 2008, e demais disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 01 de Julho de 2019.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:A5DA564B