ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 212/2026

DECRETO Nº 212/2026 ORÓS-CE, 25 DE JUNHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORÓS/CE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, competição que mobiliza o interesse de grande parcela da população brasileira, sendo que a partida da fase dezesseis avos de final ocorrerá no dia 29 de junho de 2026, às 14h00;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de expediente da Administração Pública Municipal, garantindo-se a continuidade e a regularidade dos serviços públicos prestados à população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido que, no dia 29 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas Administração Pública Municipal direta e indireta ocorrerá, excepcionalmente, no período compreendido entre 07h00min às 12h00min.

Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO

 

CEARÁ, EM 25 DE JUNHO DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal

 

 


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:A61616B5