ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 922/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Afonso Parente, a atual rua “sem nome”, definida no Mapa como SDO 27, situada no bairro Capitão José Linhares, com início na Rua Antônio Alves Matos e término na Rua SDO 26.
Art. 2º. Fica denominada Rua Gerardo da Cruz Maciel, a atual rua “sem nome”, definida no Mapa como SDO 11, situada no bairro Capitão José Linhares, com início na SDO 23 e término na Rua Vereador Domingos de Paiva Neto.
Art. 3°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:A64D80C4