ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1084/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026
DENOMINA OFICIALMENTE DE "QUADRA ESPORTIVA BENEDITO XAVIER DE FREITAS (SEU PIPIU)" A QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de "Quadra Esportiva Benedito Xavier de Freitas – (Seu Pipiu)" a Quadra Esportiva localizada na Comunidade de Barreiras, no Município de Quixeré, Estado do Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público, mediante a instalação de placa contendo a denominação instituída por esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 13 de julho de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Sonia Alves Santiago
Código Identificador:A6935F27