ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 167, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA N.º 167, DE 31 DE JULHO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JATI-CE (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 29, de 06 de março de 2024, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE – CMDM;

 

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE no dia 30 de junho de 2025, às 10h30min, na Casa da Mulher e do Idoso, que deliberou sobre a escolha da presidente e vice-presidente do CMDM, conforme Ata n.º 02/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Sra. Syndel Estephany Cavalcante Alves, inscrita no CPF sob o n.º 070.453.823-75, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com mandato de 2025 a 2026, a partir desta data, podendo ser prorrogado por 2 (dois) anos.

 

Parágrafo único. A Presidente atuará, juntamente com as Secretarias Municipais responsáveis, pelo gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE (FMDM), consoante dispõe a Lei Municipal n.º 030, de 06 de março de 2024.

 

Art. 2º Nomear a Sra. Hélida Ferreira Novais, inscrita no CPF sob o n.º 043.485.923-06, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com mandato de 2025 a 2026, a partir desta data, podendo ser prorrogado por 2 (dois) anos.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 31 de julho de 2025.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:A6A9DD37