ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 167, DE 31 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JATI-CE (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 29, de 06 de março de 2024, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE – CMDM;
CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE no dia 30 de junho de 2025, às 10h30min, na Casa da Mulher e do Idoso, que deliberou sobre a escolha da presidente e vice-presidente do CMDM, conforme Ata n.º 02/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Syndel Estephany Cavalcante Alves, inscrita no CPF sob o n.º 070.453.823-75, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com mandato de 2025 a 2026, a partir desta data, podendo ser prorrogado por 2 (dois) anos.
Parágrafo único. A Presidente atuará, juntamente com as Secretarias Municipais responsáveis, pelo gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Jati-CE (FMDM), consoante dispõe a Lei Municipal n.º 030, de 06 de março de 2024.
Art. 2º Nomear a Sra. Hélida Ferreira Novais, inscrita no CPF sob o n.º 043.485.923-06, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com mandato de 2025 a 2026, a partir desta data, podendo ser prorrogado por 2 (dois) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 31 de julho de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:A6A9DD37