ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026.

PORTARIA Nº 175/2026.

 

REVOGA, A PARTIR DO ÓBITO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 154/2026, que concedeu à servidora MARIA PIRES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 3239, ocupante do cargo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família (pai), no período de 03/08/2026 a 18/08/2026;

 

CONSIDERANDO o falecimento de JOÃO PIRES DE OLIVEIRA, pai da servidora, ocorrido em 05/08/2026, conforme documentação apresentada;

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora para concessão de afastamento remunerado em razão do falecimento de pessoa da família,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica revogada, a partir de 05 de agosto de 2026, data do falecimento de JOÃO PIRES DE OLIVEIRA, a licença por motivo de doença em pessoa da família concedida à servidora MARIA PIRES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 3239, ocupante do cargo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, permanecendo válido o período anteriormente usufruído até 04/08/2026.

 

Art. 2º. Fica concedido à servidora afastamento remunerado pelo prazo de 08 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de seu pai, no período de 05/08/2026 a 12/08/2026.

 

Art. 3º. O afastamento previsto nesta Portaria será considerado para todos os efeitos funcionais pertinentes, na forma da legislação aplicável.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2026.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 01 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:A6CC3376