ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 643/2013 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013

ALTERA A LEI Nº 624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 632, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os artigos 2º, 6º, Anexo I e II da Lei nº 624, de 04 de fevereiro de 2013, passarão a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º O Organograma do Poder Executivo e de cada Secretaria integram o Anexo I da presente lei.”.

 

“Art. 6º Ficam criados os Cargos de Direção de Nível Superior (DNS) e Direção e Assessoramento (DAS) do Poder Executivo do Município, de provimento em comissão, remunerações correspondentes e quantificados no Anexo II e III, parte integrante desta Lei.”

 

Art. 2º Fica acrescido na Lei nº 624, de 04 de fevereiro de 2013, o Anexo III, que integrará a respectiva Lei:

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Groaíras, em 03 de setembro de 2013.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

 

ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIAS DE GROAÍRAS

 

ANEXO II da Lei Municipal Nº 624 de 04 de fevereiro de 2013.

 

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

GABINETE DO PREFEITO

Especificação

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Chefe de Gabinete

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Chefe Adjunto do Gabinete do Prefeito

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Assessor Jurídico

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Assuntos Institucionais

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Secretaria Executiva do Prefeito

DAS 2

2

100,00

800,00

900,00

1.800,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

2

100,00

578,00

678,00

1.356,00

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

Especificação

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Secretário de Administração, Finanças e Controle

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Tesoureiro Geral

DNS 2

1

500,00

1.500,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Controle Patrimonial

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Transportes

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Supervisor de Fiscalização Tributária

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Recursos Humanos

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Execução Fiscal

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Arrecadação Tributária

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Folha de Pagamento

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Contabilidade

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Controlador Geral do Município

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Gerente de Gestão Descentralizada

DAS 2

1

100,00

800,00

900,00

900,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

2

100,00

578,00

678,00

1.356,00

Supervisor de Almoxarifado

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Presidente da Comissão de Licitação

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

Especificação

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Secretário de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Supervisor de Agricultura Familiar

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Aquicultura e Pesca

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Meio-Ambiente

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

2

100,00

578,00

678,00

1.356,00

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Especificação

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Coordenador de Infraestrutura e Controle Urbano

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Supervisor de Execução

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Fiscalização e Acompanhamento

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Acompanhamento de Obras Públicas

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Fiscalização de Feiras e Matadouro

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Viação

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Registro e Fiscalização de Obras

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Ordenamento de Ruas e Avenidas

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Infraestrutura Urbana

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Vigilância Patrimonial

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Iluminação Pública

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Limpeza Pública

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Controle e Ordenação Ambiental

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

2

100,00

578,00

678,00

1.356,00

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR

Especificação

Símbolo

Quant.

Vencimento Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Secretário de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Assessoria Técnica de Gestão do SUAS

Despa-dronizado

1

1.600,00

900,00

2.500,00

2.500,00

Secretaria Executiva dos Conselhos

DAS 2

1

100,00

800,00

900,00

900,00

Coordenadoria de Política de Assistência Social

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenadoria de Trabalho, Geração de Renda e Segurança Alimentar

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Supervisor de Proteção Social Básica

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Proteção Social Especial

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Segurança Alimentar

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor do Cadastro Único

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Profissionalização, Trabalho e Renda

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisão de Vigilância Social

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Monitoramento e Avaliação

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

4

100,00

578,00

678,00

2.712,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Especificação

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Secretário de Educação Básica

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Educação Básica

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Gerente de Educação Básica

DNS 3

1

400,00

1.100,00

1.500,00

1.500,00

Gerente de Gestão Educacional

DNS 3

1

400,00

1.100,00

1.500,00

1.500,00

Coordenador de Alimentação Escolar

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Desporto Escolar

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Acompanhamento e Estatística Escolar

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Gestão Colegiada

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Educação de Jovens e Adultos

DAS1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Educação Especial

DAS1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Transporte Escolar

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio

DAS 1

1

300,00

900,00

1.200,00

1.200,00

Supervisor de Almoxarifado

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

2

100,00

578,00

678,00

1.356,00

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

Especificação

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Secretaria de Cultura Turismo e Desporto

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretaria Adjunta de Cultura e Desporto

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Gerente de Eventos Culturais

DAS 2

1

100,00

800,00

900,00

900,00

Gerente de Eventos Esportivos

DAS 2

1

100,00

800,00

900,00

900,00

Gerente de Eventos Turísticos

DAS 2

1

100,00

800,00

900,00

900,00

Gerente de Eventos Artísticos

DAS 2

1

100,00

800,00

900,00

900,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

2

100,00

578,00

678,00

1.356,00

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Especificação

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

Valor Total

Secretario de Saúde

AP

1

-

3.500,00

3.500,00

3.500,00

Secretário Adjunto de Saúde

DNS 1

1

700,00

1.500,00

2.200,00

2.200,00

Diretor Clínico do Hospital

DNS 2

1

500,00

1.500,00

2.000,00

2.000,00

Supervisor de Atenção Básica

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Média e Alta Complexidade

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Coordenador de Enfermagem do Hospital

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Fisioterapia

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Administração Hospitalar

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Endemias

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Vigilância Sanitária

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Unidades Básicas de Saúde

DAS 3

4

100,00

578,00

678,00

2.712,00

Supervisor de Gestão Administrativa

DAS 3

2

100,00

578,00

678,00

1.356,00

Supervisor de Farmácia

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Serviços de Apoio

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Mobilização

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Estatísticas em Saúde

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Controle Administrativo

DAS 3

10

100,00

578,00

678,00

6.870,00

Supervisor de Almoxarifado

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

Supervisor de Avaliação, Regulação e Auditoria

DAS 3

1

100,00

578,00

678,00

678,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III da Lei Municipal Nº 624 de 04 de fevereiro de 2013.

Tabela de Remuneração dos Cargos Comissionados

 

Símbolo

Quant.

Venc. Básico

Representação

Remuneração

AP

8

-

3.500,00

3.500,00

Desp

1

1.600,00

900,00

2.500,00

DNS 1

8

700,00

1.500,00

2.200,00

DNS 2

2

500,00

1.500,00

2.000,00

DNS 3

2

400,00

1.100,00

1.500,00

DAS 1

19

300,00

900,00

1.200,00

DAS 2

8

100,00

800,00

900,00

DAS 3

75

100,00

578,00

678,00


Publicado por:
Renan Martins Albuquerque
Código Identificador:A6E178E1