ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.12.1
O Ilmo. Sr. Kaio Cesar Rodrigues Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.03.12.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.916.240/0001-07, para a Contratação de serviços de roço manual em estradas vicinais em diversas localidades do município de Potengi/CE. Valor global de R$ 102.631,12 (cento e dois mil seiscentos e trinta e um reais e doze centavos), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Data da assinatura, 24 de março de 2026.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:A70A78EF