ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 609/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o novo BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, conforme descrito nesta Lei e representado na forma do ANEXO I, substituindo o brasão anteriormente em vigor.

Art. 2º - O novo BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL passa a ter as seguintes cores oficiais:

I – Azul;

II – Amarelo;

III – Laranja;

IV – Verde;

V – Cinza.

Art. 3º - O novo brasão enaltece e representa os seguintes símbolos característicos do Município:

I – As formações rochosas, que representam as pedras símbolo de Chaval;

II – As salinas, destacando a importância econômica da produção de sal na região;

III – As carnaúbas, símbolo da vegetação típica e fonte de riqueza local;

IV – Os Rios Ubatuba e Timonha, que banham o município e são elementos fundamentais para sua história e desenvolvimento. Ademais, juntamente com as canoas, destaca a pesca e a tradição cultural da regata de canoas;

V – A coroa, destaca as tradições culturais religiosas e o patrimônio histórico;

VI – O sol, remete a área litorânea;

VII – Garça, caranguejo e mangues, representam a fauna e a flora da região.

Art. 4º - O novo brasão, representado na forma do ANEXO I, será adotado em todos os documentos, materiais gráficos e representações oficiais do Município de Chaval.

Art. 5º - A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, providenciará a substituição gradativa do brasão antigo pelo novo, respeitando a economicidade e o interesse público.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 12 de Março de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO NOVO BRASÃO

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.03.12

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 609/2025 DE 12/03/2025, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 12 dias de Março de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:A7527CF2