ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, LEI Nº 14.133/2021 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 0902.01/2024/ADM
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CATUNDA-CE torna público que, nos termos do art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, receberá eventuais propostas de preços adicionais de possíveis interessados do ramo pertinente ao objeto da contratação, por e-mail ou protocolo presencial no endereço especificado neste aviso, conforme condições dispostas no Termo de Referência, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Catunda-CE e na imprensa oficial, por meio de dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para o objeto: Contratação de licença de uso de plataforma web tipo SaaS compreendendo: plataforma web e aplicação mobile de assinatura eletrônica; plataforma web para elaboração dos estudos técnicos preliminares com a utilização de inteligência artificial; plataforma web para realização de pesquisa de preços; plataforma web para elaboração e controle do processo eletrônico de contratação direta; e portal institucional (site oficial do município). Os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira deverão ser apresentados após aceitação da proposta de preços mais vantajosa entre todos os preços ofertados. O Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Minuta de Termo Contratual encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: catunda.ce.gov.br. O e-mail para fins de encaminhamento das propostas de preços é: licitacaocatunda@outlook.com. As Propostas de Preços poderão, ainda, ser entregues diretamente no endereço: Rua Vila Nau, nº 715, Centro - Catunda-CE, na sala da Comissão de Licitações, mediante protocolo de entrega, em envelope fechado e opaco. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Prazo Final para apresentação de Propostas: 19 de fevereiro de 2024, até às 23h59m59s.
As propostas apresentadas presencialmente deverão ser entregues durante o horário de expediente da Administração Pública Municipal, das 08h às 12h e das 13h às 17h, sempre nos dias úteis.
As propostas entregues fora do prazo e das normas estabelecidas no Termo de Referência não serão aceitas.
Catunda/CE, 09 de fevereiro de 2024.
VITAL ARAÚJO DA SILVA
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças
Publicado por:
Vital Araújo da Silva
Código Identificador:A7563B57