ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022 DE 22 DE FEVEREIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022 OROS-CE, DE 11 DE MARÇO DE 2022

 

EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022 DE 22 DE FEVEREIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar 009/2022, passa a viger com a tabela salarial 2 que trata de atividade de Nível Superior, acrescida dos referência 31, 32, 33, 34 e 35, com os seguintes salários:

I – Nível 31, salário de R$5.589,50;

II – Nível 32, salário de R$5.757,19;

III – Nível 33, salário de R$5.929,90;

IV – Nível 34, salário de R$6.107,80;

V – Nível 35, salário de R$6.291,03.

Parágrafo Único – Com a alteração que trata o caput do art. 1º e seus incisos, o anexo I ficará:

ANEXO I

(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012)

TABELAS SALARIAIS

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs.

 

Tabela Salarial 1

Tabela Salarial 2

Tabela Salarial 3

Atividades Técnicas de Nível Médio

Atividade de Nível Superior

Médicos

Apoio às Atividades de Saúde

At. Administrativas e Fiscalização

Apoio Operacional e Guarda Municipal

Referência

Vencimento

Referência

Vencimento

Referência

Vencimento

1

R$1.212,00

1

R$2.302,80

1

R$10.567,59

2

R$1.242,30

2

R$2.371,88

2

R$10.831,78

3

R$1.273,36

3

R$2.443,04

3

R$11.102,58

4

R$1.305,19

4

R$2.516,33

4

R$11.380,14

5

R$1.337,82

5

R$2.591,82

5

R$11.664,65

6

R$1.371,27

6

R$2.669,58

6

R$11.956,26

7

R$1.405,55

7

R$2.749,56

7

R$12.255,17

8

R$1.440,69

8

R$2.832,15

8

R$12.561,55

99

R$1.476,70

9

R$2.917,12

9

R$12.875,59

10

R$1.513,62

10

R$3.004,63

10

R$13.197,48

11

R$1.551,46

11

R$3.094,77

11

R$13.527,41

12

R$1.590,25

12

R$3.187,61

12

R$13.865,60

13

R$1.630,01

13

R$3.283,24

13

R$ 14.212,24

14

R$1.670,76

14

R$3.381,74

14

R$14.567,55

15

R$1.712,52

15

R$3.483,19

 

 

16

R$1.755,34

16

R$3.587,69

 

 

17

R$1.799,22

17

R$3.695,32

 

 

18

R$1.844,20

18

R$3.806,18

 

 

19

R$1.890,31

19

R$3.920,36

 

 

20

R$1.937,56

20

R$4.037,97

 

 

21

R$1.986,00

21

R$4.159,11

 

 

22

R$2.035,65

22

R$4.283,89

 

 

23

R$2.086,54

23

R$4.412,40

 

 

24

R$2.138,71

24

R$4.544,78

 

 

25

R$2.192,18

25

R$4.681,12

 

 

26

R$2.246,98

26

R$4.821,55

 

 

27

R$2.303,16

27

R$4.966,20

 

 

28

R$2.360,74

28

R$5.115,19

 

 

29

$2.419,76

29

R$5.268,64

 

 

30

R$2.480,25

30

R$5.426,70

 

 

 

 

31

R$5.589,50

 

 

 

 

32

R$5.757,19

 

 

 

 

33

R$5.929,90

 

 

 

 

34

R$6.107,80

 

 

 

 

35

R$6.291,03

 

 

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à 1º de janeiro de 2022.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE MARÇO DE 2022.

 

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
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