ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE DATAS - PRÉ-QUALIFICAÇÃO

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 06/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2304.02/2025.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025.

 

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha, através de sua Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO que, devido às alterações no Edital de Pré-qualificação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025, ficam prorrogadas as datas estabelecidas no cronograma, conforme segue:

2.1 CRONOGRAMA ATUALIZADO

 

FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: ATÉ O DIA 24 DE ABRIL DE 2025.

DIVULGAÇÃO DOS LICITANTES PRÉ-QUALIFICADOS: 14 DE MAIO DE 2025

ABERTURA DO PRAZO RECURSAL: 14 DE MAIO DE 2025

DIVULGAÇÃO DE RECURSOS APRESENTADOS: 20 DE MAIO DE 2025

ABERTURA DO PRAZO DE CONTRARRAZÕES: 20 DE MAIO DE 2025

DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS: 27 DE MAIO DE 2025.

DATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 30 DE MAIO DE 2025, CONFORME AVISO DE ADIAMENTO A SER PUBLICADO.

 

JUSTIFICATIVA:

A presente prorrogação decorre da necessidade de retificação da Ata de Julgamento da PRÉ-QUALIFICAÇÃO, diante da constatação de falha material no julgamento da documentação apresentada pela empresa ARON CONSULTORIA MUNICIPAL E PARLAMENTAR LTDA, a qual, por equívoco, fora anteriormente considerada não qualificada. Após reavaliação técnica, constatou-se que a empresa atende plenamente aos critérios de qualificação técnica previstos no edital, sendo, portanto, reconhecida como devidamente qualificada.

Importante esclarecer que não houve reabertura do prazo para recebimento dos documentos, uma vez que a falha ocorreu exclusivamente na FASE DE JULGAMENTO, e não nas exigências editalícias de habilitação, as quais PERMANECEM INALTERADAS. A prorrogação dos prazos subsequentes foi promovida em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando que todos os licitantes tenham oportunidade igual de manifestação, conforme determina a Lei.

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br ou na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, no horário de expediente.

 

Frecheirinha/CE, 14 de maio de 2025


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:A7EA0CFB