ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAR A PORTARIA Nº 03130326 DE 13 DE MARÇO DE 2026, PARA QUE ONDE SE LÊ “REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 16/01/2024 A 15/01/2025,
PORTARIA Nº 01210726/2026
Dispõe sobre a retificação de portaria ante erro material.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que ficou houve erro material na Portaria nº 03130326 de 13 de março de 2026, de adicional de férias, referente ao período aquisitivo e o início das férias;
CONSIDERANDO que a administração pública pode corrigir seus atos administrativos quando eivados de erro material;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 03130326 de 13 de março de 2026, para que ONDE SE LÊ “referente ao período aquisitivo de 16/01/2024 a 15/01/2025, com base no que dispõe o art. no art. 75 da Lei nº 1.580/2023, a serem gozadas a partir de 01/10/2025 [...]”, LEIA-SE “referente ao período aquisitivo de 02/04/2025 a 01/04/2026, com base no que dispõe o art. no art. 75 da Lei nº 1.580/2023, a serem gozadas a partir de 01/04/2026 [...]”.
Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:A7F30F45