ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTOGRAFO DE LEI Nº 007/2011
AUTOGRAFO DE LEI Nº 007, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
Denomina Rua no Bairro Esplanada do Conjunto e adota outras providencias.
A Câmara Municipal de Paramoti Aprova e eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Jose Epitacio a via Localizada no bairro Esplanada do Conjunto, conforme croqui em anexo.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida via pública.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 22 de Março de 2011.
ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZ
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 0022011
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:A7F34ECA