ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142/2026

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de Ouvidor Ambiental do Município de Ibiapina e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. DESIGNAR o Sr. ALAN BRANDÃO MATINS, portador do CPF de nº. 605.870.773-04 e carteira de Identidade de nº. 20075613470, residente e domiciliado à Rua João Sabino, nº 231, Centro, Município de Ibiapina – Ceará, para exercer a função de OUVIDOR AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

 

Art. 2º. A designação de que trata o art. 1º desta Portaria não implicará aumento de despesa para o erário público.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de julho de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:A805510A