ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 618 DE 08 DE MARÇO DE 2012.

Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica denominada de Rua Izabel Josina dos Santos, a rua que nasce na Rua Pedro Leandro Ferreira até a BR 116 em Penaforte.

 

Art. 2º. Fica denominada de Rua Desembargador Cândido Couto, a rua que nasce na Rua Izabel Josina dos Santos até a Creche Municipal.

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário à aquisição de placas para serem colocadas nas ruas desta cidade.

 

Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 08 de março de 2012.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Winston Fernandes Leite
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