ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N.º 71/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 71/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Designa os membros do Fórum Municipal de Educação – FME”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 047/2026, que instituiu o Fórum Municipal de Educação – FME como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da referida Lei, que prevê a designação dos representantes por ato do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Raquel Teixeira dos Santos

Cargo/Função: Coordenadora da Educação Especial

Suplente: Maria Rosana Teixeira da Silva

Cargo/Função: Formadora da Secretaria Municipal de Educação

II – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB

Titular: Antônia Marlucia Alves Benevenuto

Cargo/Função: Presidente do Conselho

Suplente: Flaviana Salviano de Oliveira

Cargo/Função: Conselheira do FUNDEB

III – Representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Titular: Antônia Fabiana Paiva Lima

Cargo/Função: Representante dos Professores

Suplente: Ana Elizabete Pereira de Carvalho

Cargo/Função: Professora

IV – Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Carmelita Laura Alves de Morais

Cargo/Função: Vereadora

Suplente: Ana Maria Alves Galdino

Cargo/Função: Coordenadora Central de Controle Interno

V – Representante dos Gestores da Rede Pública Municipal

Titular: Maria Jessica Teixeira Lima

Cargo/Função: Diretora Escolar

Suplente: Mirian Severo de Sousa

Cargo/Função: Coordenadora Escolar

VI – Representante dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino

Titular: Francisca Nilce Sousa Mota

Cargo/Função: Professora da Educação Infantil

Suplente: Maria Lucilene Nunes Feitosa

Cargo/Função: Professora do Ensino Fundamental

VII – Representante dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, não abrangidos nos incisos anteriores

Titular: Antônio Zenilton Rodrigues Sampaio

Cargo/Função: Auxiliar de Biblioteca

Suplente: Jucieime Nunes de Sousa

Cargo/Função: Merendeira

VIII – Representante da Rede Pública Estadual de Ensino

Titular: Rizoneide Dantas de Sousa

Cargo/Função: Professora

Suplente: Maria Maviniê Lô

Cargo/Função: Professora

IX – Representante da Sociedade Civil Organizada

Titular: Francisca Francinilda Feitosa

Cargo/Função: Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Suplente: Maria Cineide Vieira

Cargo/Função: Secretária de Gestão e Organização Sindical

 

X – Representante dos Pais ou Responsáveis por Estudantes

Titular: Patricia Lino Leal Mendonça

Cargo/Função: Professora

Suplente: Nagela Pessoa Feitosa

Cargo/Função: Professora

XI – Representante dos Estudantes da Rede Pública de Ensino

Titular: Pedro Vinicius Borges de Sousa

Cargo/Função: Diretor de Diversidade e Gênero

Suplente: José Jucá Feitosa Neto

Cargo/Função: Diretor de Políticas Sociais

XII – Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Maria Valdenora Magalhães

Cargo/Função: Técnica de Enfermagem

Suplente: Francisca Francislene Mota Isidoro

Cargo/Função: Técnica de Vigilância

XIII – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar

Titular: Antônia Ferreira dos Santos

Cargo/Função: Assistente Social

Suplente: Ana Claudia Ripardo Linhares de Carvalho

Cargo/Função: Conselheira Tutelar

Parágrafo único. A substituição dos membros ocorrerá mediante nova indicação pelo órgão ou segmento representado, com posterior formalização por Portaria.

Art. 2º Os membros exercerão seus mandatos na forma prevista na Lei Municipal e no Regimento Interno do Fórum.

Art. 3º A participação dos membros será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art.4º Compete aos membros participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar nos processos de monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME e apoiar a realização das Conferências Municipais de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 6º Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, 21 de setembro de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz/CE


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:A83BCBA9