ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA N.º 27052501-GAB

Ementa: Nomeia o Comitê Executivo responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Catunda-CE, Sr. Douglas Rodrigues Negreiros, no uso de suas atribuições legais, e considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, nos termos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Catunda.

Art.2º- Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Valberto Ferreira de Sousa

Geografia/ Secretário de Educação

Secretaria Municipal de Educação

2José Antônio de Sousa Farias

Pós em Pedagogia/ Agente Endemias

Secretaria Municipal de Saúde

Vital Araújo da Silva

Técnico Agrícola/Secretário Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Christiano Alves de Lira

Engenharia incompleto/Secretário de Infraestrutura Transporte e Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Infraestrutura Transporte e Desenvolvimento Urbano

José Antônio Alves Lima

Técnico Ambiental /Professor

Secretaria Municipal de Educação

Maria Irla de Sousa Santana

Enfermeira / Coordenadora da Atenção Primária

Secretaria Municipal de Saúde

Raimundo Nonato Farias

Diretor de Recursos Hídricos

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1Fernando Martins de Farias

Engenheiro Civil / Engenheiro do município

Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano

1 Coordenador do Comitê Executivo; 2 Secretário(a) do Comitê Executivo

§1°- Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Francisco Elvis Jorge Rodrigues

Matemática / Técnico de Gestão

Secretaria Municipal de Educação

Edileuza Ferreira Pinto

Agente de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Josidan Rodrigues Timbó

Pedagogia / Coordenador/Agro

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1Osni Rodrigues Ferreira

Chefe de Departamento

Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano

Fernando Chaves Oliveira

Letras / Professor

Secretaria Municipal de Educação

Rogério Rodrigues de Mendonça

Fisioterapeuta / Secretário de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

2Germano Gonçalves da Silva

Chefe de departamento Ambiental

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Cloves Rodrigues Magalhães

Fiscal de Obra

Fiscal de obras, da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano

1 Suplente do Coordenador do Comitê Executivo; 2 Suplente do(a) Secretário(a) do Comitê Executivo

 

Art. 3º Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando a participação da comunidade e as fases de planejamento, em correspondência ao Termo de Colaboração Transfere.gov nº 936605/2022 – Convênio nº 00076/2022, estabelecido entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e OSC (FESPSP), além de outras atribuições detalhadas na Portaria original, como o mapeamento de atores sociais, a mobilização e participação social, e a colaboração com a OSC (FESPSP).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5º A Portaria completa pode ser consultada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, através do link:https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_catunda_ce/7d08a3e2-61cb-4d9e-b6ed-5593b31e4915/portaria_27052501_-_plano_municipal_de_saneamento_basico_comite_executivo.pdf

 

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, em 28 de maio de 2025.

 

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:A84226A1