ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA N.º 27052501-GAB
Ementa: Nomeia o Comitê Executivo responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Catunda-CE, Sr. Douglas Rodrigues Negreiros, no uso de suas atribuições legais, e considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, nos termos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Catunda.
Art.2º- Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:
|
Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
|
Valberto Ferreira de Sousa |
Geografia/ Secretário de Educação |
Secretaria Municipal de Educação |
|
2José Antônio de Sousa Farias |
Pós em Pedagogia/ Agente Endemias |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Vital Araújo da Silva |
Técnico Agrícola/Secretário Meio Ambiente |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Christiano Alves de Lira |
Engenharia incompleto/Secretário de Infraestrutura Transporte e Desenvolvimento Urbano |
Secretaria de Infraestrutura Transporte e Desenvolvimento Urbano |
|
José Antônio Alves Lima |
Técnico Ambiental /Professor |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Maria Irla de Sousa Santana |
Enfermeira / Coordenadora da Atenção Primária |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Raimundo Nonato Farias |
Diretor de Recursos Hídricos |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
1Fernando Martins de Farias |
Engenheiro Civil / Engenheiro do município |
Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano |
1 Coordenador do Comitê Executivo; 2 Secretário(a) do Comitê Executivo
§1°- Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
|
Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
|
Francisco Elvis Jorge Rodrigues |
Matemática / Técnico de Gestão |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Edileuza Ferreira Pinto |
Agente de Saúde |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Josidan Rodrigues Timbó |
Pedagogia / Coordenador/Agro |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
1Osni Rodrigues Ferreira |
Chefe de Departamento |
Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano |
|
Fernando Chaves Oliveira |
Letras / Professor |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Rogério Rodrigues de Mendonça |
Fisioterapeuta / Secretário de Saúde |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
2Germano Gonçalves da Silva |
Chefe de departamento Ambiental |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Cloves Rodrigues Magalhães |
Fiscal de Obra |
Fiscal de obras, da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano |
1 Suplente do Coordenador do Comitê Executivo; 2 Suplente do(a) Secretário(a) do Comitê Executivo
Art. 3º Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando a participação da comunidade e as fases de planejamento, em correspondência ao Termo de Colaboração Transfere.gov nº 936605/2022 – Convênio nº 00076/2022, estabelecido entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e OSC (FESPSP), além de outras atribuições detalhadas na Portaria original, como o mapeamento de atores sociais, a mobilização e participação social, e a colaboração com a OSC (FESPSP).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5º A Portaria completa pode ser consultada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, através do link:https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_catunda_ce/7d08a3e2-61cb-4d9e-b6ed-5593b31e4915/portaria_27052501_-_plano_municipal_de_saneamento_basico_comite_executivo.pdf
Paço da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, em 28 de maio de 2025.
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:A84226A1