ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1065/2013

“Institui o Dia do Evangélico no Município de Guaraciaba do Norte”.

 

O Prefeito Municipal de GUARACIABA DO NORTE – CE, ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Regivaldo Melo Cavalcante no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de GUARACIABA DO NORTE–CE, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º– Fica instituído no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, o Dia do Evangélico, a ser comemorado na segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.

 

Art. 2º - Para comemorar o Dia do Evangélico fica a Administração Municipal autorizada a promover eventos públicos, em parceria, com as instituições evangélicas do Município voltadas para o segmento evangélico da população, com livre acesso à comunidade.

 

Art. 3º - A Câmara Municipal fica facultada no 2º (segundo) domingo do mês de dezembro de cada ano, uma Sessão Solene em que se realizarão homenagens ao Dia Municipal do Evangélico.

 

Art. 4º - O Dia do Evangélico comporá o calendário oficial do Município.

 

Parágrafo único - A programação a ser realizada no Dia do Evangélico será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Guaraciaba do Norte.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – CEARA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2013.

 

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­REGIVALDO MELO CAVALCANTE

Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A84B1A2A