ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.167/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023. ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.157/2023, AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$
LEI MUNICIPAL 2.167/2023, 22 de SETEMBRO de 2023.
ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.157/2023, AUTORIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 498.699,58, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, crédito especial, no valor de R$ 498.699,58 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme orientação da cartilha de adequação orçamentária do Ministério da Cultura, dotação abaixo identificada:
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02.09 - Secretaria Municipal de Cultura 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0019 - Gestão das Políticas Públicas de Cultura 02.09.392.0019.1.044 - Gerenciamento e Execução da Lei de Paulo Gustavo |
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33.90.31.00 Premiações |
34.908,00 |
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33.50.41.00 Fomento a Instituições sem fins lucrativos |
24.908,00 |
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33.50.61.00 Fomento a Instituições com fins lucrativos |
10.000,00 |
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33.90.48.00 Auxilio a Pessoa Física |
374.883,58 |
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33.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
54.000,00 |
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TOTAL GERAL |
498.699,58 |
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, 22 de Setembro de 2023.
ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:A84E5569