ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2609001/2025, de 26 de setembro de 2025

 

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal Nº 432/2016 de 09 de agosto de 2016,

CONSIDERANDO que o Art. 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;

CONSIDERANDO o Decreto 7508 de 28 de junho de 2012 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012 que aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear para compor o Conselho Municipal da Saúde de Croatá-CE para o biênio 2025 a 2027, conforme segue abaixo:

I - GOVERNO

Representantes da Secretaria de Saúde

TITULAR: Eliane Alves Cordeiro

SUPLENTE: Maksoane Nobre do Nascimento

Representantes da Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

TITULAR: Maria Janaína da Silva Paula

SUPLENTE: Tiago Brandon da Silva Frota

Representantes da Sec. de Assistência e Desenvolvimento Social

TITULAR: Maria Salete Silva do Nascimento

SUPLENTE: Kauã Richard Siqueira Araujo

Representante da Sec. de Infraestrutura

TITULAR: João Cleiton Otaviano de Abreu

SUPLENTE: Ramila Ferreira de Sousa

Representantes da Sec. de Educação

TITULAR: Maria do Socorro Carvalho Morais Araújo

SUPLENTE: Gilmar Bezerra Nobre

II - PRESTADOR

Representante do Hospital Municipal Monsenhor Antonino

TITULAR: Maria Mikaele Oliveira Matos

SUPLENTE: Gleydson Soares Ferrer

III – PROFISSIONAIS DA SAUDE

Representante dos Profissionais de Nível Superior

TITULAR: Maria Jheimy Carvalho Pereira de Carvalho

SUPLENTE: Marcelo dos Santos Feitoza

Representante dos Profissionais de Nível Superior

TITULAR: Antônio Henrique Bezerra de Sousa

SUPLENTE: Arthuneto Alves Nobre

Representante dos Profissionais de Nível Médio

TITULAR: Valdemir Oliveira de Sousa

SUPLENTE: Juscinei Nobre Martins

Representante dos Profissionais de Nível Médio

TITULAR: Francisca Claudia de Oliveira

SUPLENTE: Maria das Dores Bezerra de Sousa

Representante dos Profissionais de Nível Elementar

TITULAR: Adriana Bezerra do Nascimento

SUPLENTE: Damálio de Sousa Bezerra

Representante dos Profissionais de Nível Elementar

TITULAR: Cícera Rodrigues Lima Silva

SUPLENTE: Francisca Rodrigues do Carmo

IV - USUÁRIOS

Representantes da Associação Comunitária de Betânia

TITULAR: Ana Célia Ribeiro Melo

SUPLENTE: Lucilene Sousa Camelo

Representantes da Associação Comunitária de Andrade

Sem representação

Representantes da Associação Comunitária de Barra do Sotero

TITULAR: Lindevaldo Lima da Silva

SUPLENTE: Maria Elias Pinho

Representantes da Associação Comunitária de Santa Teresa

TITULAR: Djacir Melo da Silva

SUPLENTE: Maria Pereira de Sousa Santos

Representantes da Associação Comunitária de São Francisco

TITULAR: Raimunda Bezerra Gomes

SUPLENTE: Ivete Nunes Bezerra da Silva

Representantes da Associação Comunitária de São Roque

TITULAR: Regina Telma Belarmino da Silva

SUPLENTE: Eliene Alves de Oliveira Melo

Representantes da Associação Comunitária de Lagoa da Cruz

TITULAR: Francisco Bernardo da Silva

SUPLENTE: Mônica Braga de Araujo

Representantes da Associação Comunitária de Vista Alegre

TITULAR: Antônia de Maria do Nascimento

SUPLENTE: Maria Jocilene Alves da Silva

Representantes da Associação Comunitária Quilombolas

TITULAR: Antônia Erica Melo

SUPLENTE: Narcilene Pinheiro dos Santos

Representantes da Associação Comunitária de Repartição

TITULAR: Raimundo Josimar Timbó Martins

SUPLENTE: Antônio Marcelo Rodrigues de Abreu

Representantes da Associação Comunitária de Croatá

TITULAR: Aparecida Maria Rodrigues Ribeiro

SUPLENTE: Eva de Sousa Mororó

Representantes do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Croatá

TITULAR: Jardel Rodrigues do Nascimento

SUPLENTE: Keila Maria de Abreu

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 26 DE SETEMBRO DE 2025.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:A868511E