ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. O(A) Sr(a). PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH, Ordenador(a) de Despesas do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, faz publicar o presente extrato resumido do Processo Administrativo n° 2406.01/2026-CA de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 202506260001, a seguir: ORIGEM: PROCESSO Nº PE-022/2025: ÓRGÃO GERENCIADOR DA ARP: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E ARTIGO 49 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025;
OBJETO DA ADESÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, COM OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERAÇÃO); FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADO: DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA (CPF/CNPJ: 33.313.191/0001-09) - VALOR TOTAL VENCIDO: R$ 3.000.000,00 - CNPJ: 33.313.191/0001-09; VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES; VALOR GLOBAL DA ADESÃO/CONTRATAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS: 05 02 12 361 0014 1.006 3.3.90.39.14 1540000000/05 02 12 361 0014 1.006 3.3.90.39.14 1500100100. O presente extrato é publicado para conhecimento e cumprimento das formalidades legais, sem prejuízo daposterior divulgação do contrato ou instrumento equivalente no Portal Nacional de Contratações Públicas, quando exigível, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 23 de Junho de 2026.
PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Fundo do Desenv. da Educação Básica-FUNDEB
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:A87745BE