ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.065, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

LEI N° 3.065 DE 03 DE MARÇO DE 2021.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Pelo o trabalho desenvolvido em prol da defesa e do direito dos associados, da assistência social, arte e cultura, esporte, meio-ambiente, saúde e educação, fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Raquel de Queiroz, entidade sem fins lucrativos registrada no livro nº A-6, folha 254, sob o numero de ordem 1731 do cartório do 3º oficio e inscrita sob o número 349725380001-80 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, aos 03 de março de 2021.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A87A641F