ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
I TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

I TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026-PNAB POTENGI EDITAL DE FOMENTO CULTURAL DE POTENGI/CE

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

A Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi/CE, o Sr. José Saymon Rodrigues Pereira, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas pelas normas vigentes, torna público o presente Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público Nº 02/2026-PNAB Potengi- Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recurso da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB Potengi/CE, nos termos que se seguem:

DA PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

O item "Prazo de inscrição" do Edital de Chamamento Público Nº 02/2026-PNAB Potengi passa a vigorar com a seguinte redação:

"Prazo de inscrição

Do dia 16/10/2026 até às 17h00 do dia 23/10/2026.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital."

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Aditivo, prevalecerá o Foro da Comarca de Potengi/CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria de Cultura,Turismo, Esporte e Juventude - Potengi/CE, com apoio técnico e jurídico da Procuradoria Geral do Município.

Os demais dispositivos do referido edital permanecem inalterados.

O presente aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Potengi /CE, 16 de outubro de 2026.

 

JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi/CE

 

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Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
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